Vôo do beijaflor

Share | A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer de mérito na reclamação (RCL 14404) ajuizada pela União para suspender liminar que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo o documento assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a reclamação não deve ser conhecida e, sucessivamente, deveria ser considerada improcedente. Liminar na reclamação já foi concedida pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto. A reclamação foi ajuizada com o pedido final para que seja anulado a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu as obras, por desrespeitar a decisão proferida pelo Plenário do STF no julgamento da SL (Suspensão de Liminar) 125. O documento da PGR aponta que a SL 125 jamais foi submetida ao plenário da Corte Suprema. “Houve apenas a decisão singular da Presidente do ST...

Share | O processo iniciado pelo MPF/PA em 2006 deve ir a julgamento no próximo dia 17 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, marcou para a próxima segunda-feira, 17 de outubro, o julgamento do processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados por Belo Monte.  O processo foi iniciado em 2006 pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e questiona o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou o Poder Executivo a iniciar Belo Monte. O decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo e a pressa impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.  A consulta prévia, livre e informada foi definida como direito em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho ratificou sua Convenção 169.  O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 2002. O direito consta ainda no artigo 231 da Constituição b...

Share | Na esteira da endemia que explodiu em Rondônia com as obras das usinas de Jirau e Santo Antonio, Belo Monte também está se tornando um vetor de crimes de violência sexual contra a criança e o adolescente.  Segundo dados do Conselho Tutelar de Altamira, somente no primeiro trimestre deste ano já foram registrados 32 casos, o que significa uma projeção para o final do ano de mais de 100 ocorrências – em 2009, foram denunciados 28 casos e em 2010, 42. “Isso são apenas os casos registrados.  Sabemos que há muitos outros que acabam não sendo denunciados; e que, via de regra, as projeções são sempre menores do que as estatísticas mostram.  De toda forma, isso já duplica a demanda e a necessidade de atendimento”, explica a conselheira Lucenilda Lima.  Segundo a conselheira, Altamira não tem estrutura para sustentar “um empreendimento monstruoso como esse.  O conselho tutelar é a porta de entrada de todos os problemas que chegam no município....

Share | A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje. Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio. A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa. A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas. Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicult...

Share | 28/9/2011  Em ofício enviado ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, prefeita, vereadores e lideranças empresariais acusam a empresa de descumprir as condicionantes O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu, esta semana, documento da prefeitura de Altamira pedindo providências diante do descumprimento, pela Norte Energia, das obras e investimentos necessários para evitar e compensar os impactos da obra de Belo Monte. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença (de instalação)”, diz o ofício, assinado pela prefeita, por todos os vereadores da câmara municipal e por mais de quarenta sindicatos, associações empresariais e de moradores. O documento foi enviado também à própria Nesa e a várias autoridades federais e estaduais, inclusive à presidenta da República Dilma Rouseff, a quem a prefeitura dirige um apelo: “que nos ajude nesta dura empreitada, uma vez que o ex-presidente, senhor Luís Inácio Lu...

Share | André Borges A floresta amazônica está longe de ser o único obstáculo que o consórcio Norte Energia terá de vencer para levar adiante as obras da hidrelétrica de Belo Monte.  O Ministério Público Federal (MPF) do Pará se prepara para voltar à carga contra a construção da usina.  Nas próximas semanas, novas ações serão movidas pelo MPF.  Nelas, os procuradores baterão na tecla de que as principais obras compensatórias que envolveram o licenciamento ambiental da usina não foram entregues ou iniciadas. "Já sabemos que o cronograma de obras que estariam prontas até o fim do ano não será cumprido", diz Bruno Gütschow, procurador do MPF em Altamira (PA).  "Esse empreendimento, desde o início, não atende regras da própria Constituição.  Por isso, vamos entrar com mais ações, mesmo que o Judiciário demore para julgar." O Ministério Público tem sido, nos últimos anos, o órgão mais combativo em relação a Belo Monte.  As prateleiras do Tri...

Procurador da República Felício Pontes: um exemplo na luta pelos direitos de indígenas e ribeirinhos Share | O consórcio responsável pela obra da usina entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público devido a uma série de artigos de Felício Pontes Jr na internet . Conforme noticiado pela mídia, a Procuradoria da República no Pará foi notificada na semana passada da existência de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do consórcio Norte Energia S.A (Nesa) contra o procurador Felício Pontes Jr. Na reclamação, a Nesa pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. Além disso, a empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará. . A reclamação é endereçada ao Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis e foi encaminhada à corregedora do MPF, Ela Wiecko, que pe...

Share | Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil   Brasília – Os problemas gerados pela construção de hidrelétricas em terras indígenas, o atraso na assinatura do Estatuto dos Povos Indígenas e a necessidade de implementação do Conselho Nacional de Política Indigenista serão alguns dos temas discutidos durante o Acampamento Terra Livre, que reúne lideranças de todo o país. O acampamento foi aberto hoje (2) e vai até quinta-feira (5) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. . Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, Cretã Kaingang, um dos líderes presentes ao evento, um dos principais problemas para os índios que não vivem na Amazônia são as hidrelétricas de pequeno porte, que acabam tomando parte de suas terras, normalmente menores do que as do Norte do país. Às vezes, as terras até mesmo desaparecem com a inundação do lago da represa, disse Cretã Kaingang. . Para um não índio, a construção de uma hidrelétrica significa apenas que part...

Share | Recomendação foi enviada à Norte Energia e à E-labore, acusadas de pressionar e coagir as famílias a assinarem documentos permitindo o ingresso de técnicos em suas terras O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vêm denunciando repetidas vezes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documentos autorizando a entrada de técnicos em suas terras. A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contratada para fazer relações públicas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação. O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a ...

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado vão visitar Altamira neste sábado, 16 de abril, para debater o projeto Belo Monte. Também participarão da diligência movimentos sociais locais, como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, e representantes das populações que poderão ser atingidas, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos e moradores da periferia de Altamira. Deverão ainda ser ouvidos representantes do Ministério Público do Pará. [Leia mais...]

Audiência com Dilma encerra  Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens "Somos um país que tem na energia a hidrelétrica uma das suas riquezas. Agora, é também certo que não pode haver contradição entre o uso da energia hidrelétrica e o interesse das populações, tanto do ponto de vista das condições de trabalho como das questões ambientais", ponderou a presidenta .

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

Abaixo-assinado pelo cumprimento da CARTA de INTENÇÕES pra AMAZÔNIA: parem as obras em Belo Monte!    Para: • Pres. da Rep. Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff; • Senadores da Rep. Federativa do Brasil, Ministros e Supremo Tribunal de Justiça; • José Antonio Muniz Lopes, Pres. da Eletrobrás; • Maria do Rosário Nunes, Sec. de Direitos Humanos; • Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da OAB; • Direção da FUNAI – Fundação Nacional do Índio; • Direção do Consórcio Norte Energia; • Direção da Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Norberto Odebrechet; e todas empresas envolvidas no consórcio construtor das obras da Usina de Belo Monte; • Artistas e demais envolvidos com a CARTA de INTENÇÕES pra AMAZÔNIA http://www.peticaopublica.com.br/?pi=pbm2011 Nós abaixo assinados pedimos a suspensão e veto imediatos à quaisquer licitações e obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em respeito e cumprimento à CARTA de INTENÇÕES pra AMAZÔNIA ( www.amazoniaparasempre....